Organizador de show sertanejo terá que devolver à CAESB parte do dinheiro recebido a título de patrocínio

Ação de cobrança

Representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda. Indenização de horas trabalhadas - IHT.

Petrobrás. Caráter remuneratório.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon

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